Advogado Trabalhista em Jenipapo de Minas

O advogado trabalhista é o profissional especializado em causas relacionadas ao Direito do Trabalho, atuando na defesa de empregados e empregadores em questões como demissões, verbas rescisórias, assédio moral, horas extras e direitos previstos na CLT.

Precisa de ajuda trabalhista? Fale agora mesmo com um advogado especializado.

Você deve procurar um advogado trabalhista sempre que houver dúvidas ou conflitos relacionados ao trabalho, como:

• Demissão sem pagamento correto das verbas;
• Não recebimento de horas extras;
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
• Descumprimento de normas da CLT;
• Problemas com estabilidade ou reintegração.

Está enfrentando um problema no trabalho? Converse agora com um advogado especializado.

Os principais direitos garantidos pela CLT incluem:

• Registro em carteira de trabalho;
• Pagamento de salário mínimo ou piso da categoria;
• 13º salário;
• Férias remuneradas + 1/3 adicional;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Horas extras devidamente pagas;
• Licença maternidade e paternidade;
• Adicional noturno;
• Aviso prévio;
• Segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Quer saber se seus direitos estão sendo respeitados? Consulte um advogado trabalhista.

O prazo para ajuizar uma ação trabalhista é de até 2 anos após a data da demissão. Porém, só podem ser cobrados os direitos referentes aos últimos 5 anos de contrato de trabalho.

Não perca o prazo! Consulte um advogado trabalhista e garanta seus direitos.

Não. O advogado trabalhista pode representar tanto empregados quanto empregadores. Ele atua na defesa de empresas em ações trabalhistas, elaboração de contratos e prevenção de litígios, além de defender os direitos de trabalhadores que buscam reparação.

Seja empregado ou empregador, conte com um advogado trabalhista experiente.

O valor dos honorários de um advogado trabalhista pode variar conforme a complexidade do caso, a experiência do profissional e a região. Geralmente, existem três formas de cobrança:

• Honorários iniciais fixos;
• Percentual sobre o valor conquistado no processo (entre 20% e 30%);
• Pagamento mensal em caso de consultoria preventiva.

Solicite uma avaliação gratuita e descubra quanto custa o seu caso.

Se você sofre assédio moral no trabalho, siga estas orientações:

• Documente todas as situações (e-mails, mensagens, testemunhas);
• Comunique-se com o setor de RH ou superiores, quando possível;
• Busque apoio psicológico e jurídico;
• Procure um advogado trabalhista para avaliar a possibilidade de indenização.

Não sofra calado: fale com um advogado e conheça seus direitos.

Se a empresa não pagar corretamente as verbas rescisórias, o trabalhador pode:

• Entrar com uma reclamação trabalhista;
• Reivindicar multa prevista no artigo 477 da CLT;
• Exigir o pagamento de FGTS e multa de 40% (quando devido);
• Solicitar juros e correção monetária sobre valores atrasados.

Não deixe seus direitos para trás. Um advogado pode resolver sua rescisão.

Sim. Mesmo após assinar o termo de rescisão e receber o acerto, o trabalhador pode entrar com ação para cobrar direitos que não foram pagos corretamente, desde que esteja dentro do prazo de prescrição trabalhista (2 anos após a demissão).

Verifique se seu acerto foi pago corretamente com um advogado trabalhista.

O cálculo de horas extras deve considerar:

• Valor da hora normal do trabalhador (salário ÷ 220 horas);
• Adicional de 50% para horas extras em dias úteis;
• Adicional de 100% para domingos e feriados;
• Adicional noturno quando aplicável.

Se você trabalha além do horário e não recebe corretamente, consulte um advogado.

A justa causa é a demissão aplicada quando o empregado comete falta grave prevista na CLT. Alguns exemplos são:

• Roubo ou furto dentro da empresa;
• Abandono de emprego;
• Embriaguez em serviço;
• Indisciplina ou insubordinação;
• Agressões físicas ou verbais no trabalho.

Foi demitido por justa causa e acha que foi injusto? Um advogado pode reverter a decisão.

Em caso de acidente de trabalho, siga estes passos:

• Comunique imediatamente o empregador;
• Solicite a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• Busque atendimento médico e guarde os documentos;
• Procure um advogado trabalhista para avaliar direitos como estabilidade e indenização.

Garanta seus direitos após um acidente de trabalho. Consulte um especialista.

Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + 1/3;
• Férias proporcionais + 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Saque do FGTS + multa de 40%;
• Guia para solicitar o seguro-desemprego (se preencher os requisitos).

Confirme se sua rescisão foi paga corretamente com um advogado trabalhista.

Estabilidade no emprego é o direito do trabalhador de não ser demitido sem justa causa por um período determinado. Alguns casos incluem:

• Gestantes (da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto);
• Acidentados em trabalho (12 meses após retorno do INSS);
• Membros da CIPA durante o mandato;
• Empregados em pré-aposentadoria (quando previsto em convenção coletiva).

Foi demitido mesmo tendo estabilidade? Procure um advogado trabalhista.

Assédio sexual no trabalho ocorre quando alguém, em posição de poder ou influência, constrange o empregado com insinuações, propostas ou comportamentos de cunho sexual. É crime e pode gerar:

• Indenização por danos morais;
• Rescisão indireta do contrato de trabalho;
• Responsabilização penal do agressor.

Denuncie e conte com um advogado trabalhista para defender seus direitos.

A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”. O empregado pode pedir quando a empresa comete faltas graves, como:

• Não pagamento de salário;
• Atrasos constantes;
• Assédio moral;
• Exigência de atividades perigosas sem proteção adequada.

Se a empresa descumpre suas obrigações, peça rescisão indireta com auxílio de um advogado.

O seguro-desemprego é um benefício temporário pago ao trabalhador demitido sem justa causa. O número de parcelas varia conforme:

• Tempo trabalhado nos últimos 36 meses;
• Quantidade de vezes que já solicitou o benefício;
• Comprovação de não possuir outra renda.

Foi demitido e precisa do seguro-desemprego? Um advogado pode orientar.

O adicional noturno é um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal, pago ao trabalhador que exerce atividades entre 22h e 5h (para áreas urbanas). Cada hora noturna é considerada como 52 minutos e 30 segundos.

Trabalha à noite e não recebe adicional? Consulte um advogado trabalhista.

O aviso prévio é o período de 30 dias que antecede a demissão. Ele pode ser:

• Trabalhado: o empregado continua suas funções até o fim do prazo;
• Indenizado: a empresa paga o valor correspondente sem exigir trabalho;
• Proporcional: acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.

Verifique se seu aviso prévio foi pago corretamente com auxílio de um advogado.

Dano moral trabalhista ocorre quando o empregado sofre humilhação, assédio ou tratamento degradante no ambiente de trabalho. Nesses casos, pode haver:

• Indenização financeira;
• Reconhecimento de rescisão indireta;
• Responsabilização da empresa.

Se você sofreu dano moral, fale com um advogado e busque sua reparação.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um valor depositado mensalmente pelo empregador, correspondente a 8% do salário do trabalhador. Ele pode ser sacado em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Aquisição da casa própria;
• Doenças graves (do trabalhador ou dependente);
• Rescisão indireta.

Verifique se seu FGTS está sendo depositado corretamente com apoio de um advogado trabalhista.

Se a empresa não registrar sua carteira de trabalho, você pode:

• Reunir provas do vínculo (holerites, mensagens, testemunhas);
• Procurar um advogado trabalhista;
• Ingressar com ação para reconhecimento do vínculo e cobrança dos direitos;
• Solicitar indenizações e recolhimento retroativo do FGTS e INSS.

Não trabalhe sem registro. Seus direitos precisam ser garantidos.

A licença maternidade é garantida a todas as trabalhadoras formais por 120 dias, podendo ser prorrogada em empresas do programa Empresa Cidadã. Já a licença paternidade é de 5 dias, prorrogáveis para 20 dias em empresas aderentes ao programa.

Se sua empresa negou a licença, procure um advogado trabalhista.

Verbas rescisórias são os valores pagos ao empregado no encerramento do contrato de trabalho. Elas variam conforme o tipo de demissão e podem incluir:

• Saldo de salário;
• 13º proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
• FGTS e multa de 40% (quando sem justa causa);
• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado).

Garanta o recebimento correto das suas verbas rescisórias com um advogado.

Os principais documentos são:

• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Contratos ou aditivos, se houver;
• Comprovantes de salário (holerites, extratos bancários);
• Comprovantes de FGTS;
• Comunicados de dispensa ou rescisão;
• Provas adicionais (e-mails, mensagens, testemunhas).

Um advogado trabalhista pode organizar toda a documentação para sua ação.

É um valor pago ao trabalhador que exerce funções em ambientes nocivos à saúde, como contato com agentes químicos, biológicos ou físicos. Os percentuais são:

• 10% (grau mínimo);
• 20% (grau médio);
• 40% (grau máximo).

Se você trabalha em condições insalubres e não recebe o adicional, consulte um advogado.

A principal diferença está no risco:

• Insalubridade: exposição a agentes nocivos (ruído, calor, substâncias químicas, vírus);
• Periculosidade: exposição a risco de morte (eletricidade, inflamáveis, explosivos, segurança armada).

Se você trabalha nessas condições, verifique seus direitos com um advogado trabalhista.

O tempo pode variar de alguns meses a alguns anos, dependendo da complexidade do caso, do número de testemunhas e da agenda da Vara do Trabalho. Processos simples podem ser resolvidos em até 1 ano, enquanto casos mais complexos podem levar mais tempo.

Um advogado trabalhista agiliza seu processo e aumenta suas chances de sucesso.

A conciliação é uma tentativa de acordo entre empregado e empregador durante o processo trabalhista. Nela, as partes podem negociar valores e condições, evitando que a ação continue até a sentença final.

Com um advogado, suas chances de conseguir um bom acordo aumentam.

Um advogado trabalhista garante que seus direitos sejam respeitados, evita que prazos sejam perdidos e aumenta suas chances de receber corretamente o que lhe é devido. Além disso, oferece:

• Avaliação jurídica completa do caso;
• Defesa em audiências e negociações;
• Redução de riscos para empregados e empregadores.

Não arrisque seus direitos. Conte com um advogado trabalhista especializado.