Advogado Tributário em Guia Lopes da Laguna

O advogado tributário é o profissional especializado em questões fiscais e tributárias, auxiliando pessoas físicas e jurídicas na interpretação da legislação, no planejamento tributário e na defesa contra autuações e cobranças indevidas.

Precisa de orientação tributária? Fale agora com um advogado especializado.

Você deve procurar um advogado tributário sempre que precisar de auxílio em situações como:

• Dúvidas sobre impostos e obrigações fiscais;
• Planejamento tributário para reduzir carga fiscal;
• Defesa em execuções fiscais ou autuações da Receita Federal;
• Recuperação de tributos pagos indevidamente;
• Revisão de contratos e operações para evitar riscos fiscais.

Evite problemas com o fisco. Consulte um advogado tributário.

No Brasil, os principais tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições. Entre os mais comuns estão:

• IR (Imposto de Renda);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (Imposto sobre Serviços);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• INSS e Contribuição Previdenciária;
• COFINS, PIS e CSLL;
• Taxas municipais e estaduais.

Um advogado tributário pode ajudar sua empresa a pagar apenas o que é devido.

O planejamento tributário consiste em organizar as atividades da empresa para reduzir a carga fiscal de forma legal. Isso inclui:

• Escolha do regime tributário mais vantajoso;
• Avaliação de benefícios fiscais;
• Estruturação de contratos e operações;
• Revisão de obrigações acessórias.

Reduza impostos legalmente com o auxílio de um advogado tributário.

A diferença é crucial:

• Elisão Fiscal: Redução de impostos de forma legal, por meio de planejamento tributário.
• Evasão Fiscal: Sonegação ou fraude, considerada crime contra a ordem tributária.

Evite riscos fiscais. Conte com um advogado tributário para agir dentro da lei.

Um advogado tributário auxilia empresas em diversas frentes, como:

• Reduzir legalmente a carga tributária;
• Defender contra cobranças indevidas do fisco;
• Estruturar contratos para evitar riscos fiscais;
• Recuperar tributos pagos a mais;
• Auxiliar em fiscalizações e auditorias.

Proteja sua empresa de autuações e pague apenas o necessário com um advogado tributário.

A execução fiscal é um processo judicial movido pelo governo para cobrar tributos em atraso. Caso não haja pagamento ou defesa, bens podem ser penhorados para quitar a dívida.

Recebeu uma execução fiscal? Procure um advogado imediatamente para se defender.

O não pagamento de impostos pode gerar:

• Multas e juros sobre o valor devido;
• Inscrição em dívida ativa;
• Execução fiscal com risco de penhora de bens;
• Protesto em cartório;
• Restrições para emitir certidões negativas.

Evite complicações fiscais. Fale com um advogado tributário para regularizar sua situação.

A recuperação de tributos ocorre quando a empresa paga impostos a mais ou de forma incorreta. Um advogado tributário pode:

• Revisar declarações e pagamentos passados;
• Identificar valores pagos indevidamente;
• Solicitar restituição ou compensação junto à Receita Federal;
• Ingressar com ação judicial, se necessário.

Pode ser que sua empresa tenha dinheiro para recuperar. Consulte um advogado.

A diferença é:

• Imposto: cobrado sem destinação específica (ex.: IR, ICMS, IPI);
• Taxa: vinculada a um serviço prestado pelo Estado (ex.: taxa de lixo, taxa de fiscalização);
• Contribuição: destinada a áreas específicas (ex.: INSS, PIS, COFINS).

Um advogado tributário ajuda a entender e reduzir cada tipo de tributo.

É um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto (como o ICMS) é transferida para um contribuinte anterior da cadeia produtiva, geralmente o fabricante ou importador, evitando sonegação.

Sua empresa paga ICMS-ST? Verifique com um advogado se não está pagando a mais.

A responsabilidade tributária ocorre quando uma pessoa ou empresa responde pelo pagamento do tributo, mesmo não sendo o contribuinte direto. Exemplos:

• Responsabilidade de sócios e administradores;
• Responsabilidade solidária entre empresas do mesmo grupo;
• Substituição tributária.

Evite riscos fiscais. Consulte um advogado para entender suas responsabilidades.

Sim. Pessoas físicas também enfrentam questões tributárias, como:

• Declaração do Imposto de Renda;
• Cobrança de impostos sobre heranças e doações (ITCMD);
• Multas por atraso na declaração;
• Defesa em autuações da Receita Federal.

Um advogado tributário pode evitar multas e reduzir riscos fiscais para pessoas físicas.

A imunidade tributária é a proibição constitucional de cobrança de certos tributos em situações específicas, como:

• Livros, jornais e periódicos (imunidade cultural);
• Templos de qualquer culto;
• Partidos políticos e entidades sindicais;
• Instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

Um advogado tributário pode garantir que sua entidade usufrua da imunidade fiscal.

As diferenças são:

• Imunidade: Proibição de cobrança prevista na Constituição.
• Isenção: Dispensa do pagamento por meio de lei específica.
• Anistia: Perdão de dívidas ou multas já constituídas.

Quer saber se tem direito a isenção ou anistia? Consulte um advogado tributário.

O parcelamento de dívidas tributárias permite que contribuintes quitem débitos fiscais em prestações. Pode ser solicitado junto à Receita Federal, estados ou municípios. Alguns programas especiais (REFIS) oferecem descontos em multas e juros.

Um advogado tributário pode negociar o melhor parcelamento para sua situação.

A compensação tributária é a utilização de créditos tributários para quitar débitos de outros tributos. Por exemplo, valores pagos indevidamente em PIS/COFINS podem abater futuros impostos federais.

Evite pagar impostos em duplicidade. Consulte um advogado tributário.

A diferença está na forma de cobrança:

• Tributo direto: pago diretamente pelo contribuinte (ex.: IR, IPTU, IPVA).
• Tributo indireto: embutido no preço de produtos e serviços (ex.: ICMS, IPI, ISS).

Um advogado tributário pode identificar excessos em tributos indiretos cobrados em sua empresa.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. Reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento (DAS), podendo reduzir a carga fiscal. Porém, nem sempre é a opção mais vantajosa.

Antes de optar pelo Simples, consulte um advogado tributário para avaliar se vale a pena.

São regimes de tributação para empresas:

• Lucro Presumido: cálculo simplificado, com base em margens fixas estabelecidas pela Receita.
• Lucro Real: cálculo com base no lucro contábil efetivo da empresa.

Escolher o regime errado pode gerar prejuízos. Um advogado tributário pode orientar a melhor opção.

Algumas medidas para evitar autuações fiscais são:

• Manter contabilidade atualizada;
• Emitir notas fiscais corretamente;
• Recolher tributos nos prazos legais;
• Adotar um planejamento tributário adequado;
• Contar com assessoria de um advogado tributário.

Reduza riscos fiscais. Tenha acompanhamento especializado.

Dívida ativa é o cadastro onde são inscritas dívidas tributárias não pagas dentro do prazo legal. Uma vez inscrita, pode gerar execução fiscal e penhora de bens.

Se sua dívida foi inscrita em dívida ativa, um advogado tributário pode negociar ou contestar a cobrança.

É a organização do patrimônio para transferência a herdeiros, buscando reduzir impostos como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e evitar litígios familiares.

Garanta uma sucessão tranquila e econômica com apoio de um advogado tributário.

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é municipal e deve ser pago quando há compra ou transmissão onerosa de imóveis. O valor varia conforme o município.

Antes de registrar seu imóvel, consulte um advogado tributário para evitar cobranças indevidas.

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é estadual e incide sobre heranças e doações. Cada estado define suas alíquotas e regras.

Se você vai receber uma herança, consulte um advogado tributário para calcular o ITCMD corretamente.

Sim. Empresas do Simples Nacional também podem recuperar tributos pagos a maior, especialmente em casos de substituição tributária ou contribuições previdenciárias.

Um advogado tributário pode analisar se sua empresa tem valores a recuperar.

São prazos legais relacionados a tributos:

• Decadência: prazo de 5 anos para o fisco constituir o crédito tributário.
• Prescrição: prazo de 5 anos para cobrar o crédito após sua constituição.

Muitas cobranças já estão prescritas. Verifique com um advogado tributário.

A Receita Federal pode fiscalizar contribuintes por meio de cruzamento de dados, notificações eletrônicas e auditorias. Caso identifique irregularidades, emite autuações com multas e juros.

Recebeu uma notificação da Receita? Consulte um advogado tributário antes de responder.

É a organização de atividades empresariais em mais de um país para reduzir a carga fiscal, evitando bitributação e aproveitando tratados internacionais.

Se sua empresa atua no exterior, um advogado tributário é essencial para evitar riscos fiscais internacionais.

Contratar um advogado tributário é fundamental para:

• Reduzir impostos de forma legal;
• Evitar autuações e multas;
• Recuperar tributos pagos a maior;
• Planejar sucessões e reorganizações empresariais;
• Defender-se em processos administrativos e judiciais.

Proteja seu patrimônio e sua empresa com um advogado tributário especializado.