Advogado Trabalhista

Procure um advogado trabalhista quando enfrentar problemas como demissão injusta, falta de pagamento, assédio no trabalho, ou qualquer outra violação dos seus direitos trabalhistas.

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Você tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego, entre outros.

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Documente todas as ocorrências, reúna testemunhas e mantenha registros escritos ou eletrônicos das situações de assédio. Um advogado pode ajudar a reunir e apresentar essas provas adequadamente.

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Você tem até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho para entrar com uma ação trabalhista, cobrando direitos referentes aos últimos cinco anos trabalhados.

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Rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do contrato de trabalho, dando ao empregado o direito de rescindir o contrato e receber todas as verbas rescisórias como se fosse uma demissão sem justa causa.

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Os trabalhadores domésticos têm direito a salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias, 13º salário, FGTS, INSS, seguro-desemprego, entre outros.

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Documente suas horas trabalhadas além do expediente normal e procure um advogado trabalhista para orientação sobre como exigir o pagamento dessas horas.

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Gestantes têm direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário e outros direitos.

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O processo inicia com a apresentação da reclamação trabalhista à Justiça do Trabalho, seguida por audiências de conciliação e instrução, onde são apresentados os argumentos e provas de ambas as partes. O juiz então emite uma sentença.

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Adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres, variando de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade.

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Não, o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno de um afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.

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Na jornada 12x36, o trabalhador trabalha por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes. Essa modalidade deve ser acordada por escrito entre empregado e empregador ou estar prevista em convenção coletiva.

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Procure um advogado trabalhista para avaliar se a demissão foi justificada e se seus direitos foram respeitados. Dependendo do caso, pode ser possível reverter a justa causa na Justiça do Trabalho.

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Os principais tipos de contratos de trabalho são: contrato por tempo indeterminado, contrato por tempo determinado, contrato de experiência, contrato temporário e contrato intermitente.

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Um acordo coletivo de trabalho é um instrumento negociado entre uma empresa e o sindicato dos trabalhadores, estabelecendo condições de trabalho específicas para aquela empresa ou categoria.

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O adicional noturno é devido aos trabalhadores que exercem atividades entre 22h e 5h, com um acréscimo de 20% sobre a hora diurna. Verifique seu contrato de trabalho e a convenção coletiva da sua categoria.

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Estabilidade provisória é o direito do trabalhador de não ser demitido sem justa causa por um período determinado, como no caso de gestantes, dirigentes sindicais, cipeiros, entre outros.

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Não, a legislação trabalhista proíbe a demissão do empregado durante o período de férias. A demissão pode ser realizada apenas após o término das férias.

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Estagiários têm direito a uma carga horária máxima de 6 horas diárias, bolsa-auxílio, recesso remunerado proporcional, seguro contra acidentes pessoais, entre outros benefícios previstos em lei.

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Um acordo trabalhista extrajudicial é um acordo firmado entre empregado e empregador fora do âmbito da Justiça do Trabalho, visando resolver conflitos de forma mais rápida e menos onerosa.

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A homologação de rescisão de contrato de trabalho é o procedimento pelo qual o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho verificam se todos os direitos do trabalhador foram devidamente quitados na rescisão do contrato.

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Se o seu FGTS não foi depositado, entre em contato com um advogado trabalhista para que ele possa tomar as medidas legais necessárias para garantir que seu empregador faça os depósitos corretos.

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Um advogado trabalhista pode ajudar em casos de acidente de trabalho, orientando sobre os direitos do trabalhador, auxiliando na obtenção de benefícios previdenciários e, se necessário, movendo ações para indenizações por danos morais e materiais.

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Trabalhadores temporários têm direitos como salário igual ao dos empregados permanentes, jornada de trabalho regular, adicional por horas extras, férias proporcionais, 13º salário proporcional, e FGTS.

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Trabalhar sem registro na carteira é ilegal. Procure um advogado trabalhista para formalizar uma denúncia e reivindicar seus direitos, incluindo o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas trabalhistas.

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Dano moral no trabalho ocorre quando o empregado sofre ofensas à sua honra, dignidade ou integridade psicológica no ambiente de trabalho. Um advogado trabalhista pode ajudar a buscar reparação por esses danos.

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Os direitos dos trabalhadores em home office incluem jornada de trabalho regular, direito ao descanso, pagamento de horas extras, adicional noturno (se aplicável), e reembolso de despesas relacionadas ao trabalho, conforme acordado entre as partes.

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