Advogado Civil

Contratar um advogado civil especializado garante que você terá a melhor estratégia jurídica para resolver seus problemas, além de suporte durante todo o processo.

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Você deve procurar um advogado civil sempre que enfrentar uma situação que envolva direitos civis, como disputas familiares (divórcio, guarda de filhos), questões contratuais, problemas de posse ou propriedade, indenizações por danos morais ou materiais, e questões de direito do consumidor.

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Leve todos os documentos relacionados ao seu caso, como contratos, e-mails, correspondências, documentos pessoais (RG, CPF), comprovantes de pagamento, fotos, vídeos e qualquer outra evidência que possa ser relevante. Quanto mais informações você fornecer, melhor o advogado poderá avaliar seu caso.

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O tempo de duração de um processo civil pode variar bastante, dependendo da natureza do caso, da carga de trabalho do tribunal e da cooperação das partes envolvidas. Alguns casos podem ser resolvidos em poucos meses, enquanto outros podem levar anos. Seu advogado poderá fornecer uma estimativa mais precisa com base nas especificidades do seu caso.

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Uma audiência de conciliação é uma etapa do processo judicial onde as partes envolvidas têm a oportunidade de negociar um acordo com a ajuda de um mediador ou conciliador. O objetivo é resolver o conflito de maneira amigável, sem a necessidade de um julgamento. Essa audiência pode economizar tempo e recursos para todas as partes envolvidas.

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Sim, muitos casos civis podem ser resolvidos por meio de acordo extrajudicial, mediação ou arbitragem, sem a necessidade de ir ao tribunal. Essas alternativas podem ser mais rápidas e menos onerosas do que um processo judicial. Seu advogado pode aconselhá-lo sobre a melhor abordagem para o seu caso específico.

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Um acordo extrajudicial é um acordo entre as partes envolvidas em um conflito civil que é formalizado fora do tribunal. Esse tipo de acordo pode ser mais rápido e menos burocrático do que um processo judicial. Ele deve ser redigido por um advogado para garantir que todos os termos sejam claros e legalmente válidos.

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Os honorários advocatícios geralmente são cobrados de acordo com um contrato de prestação de serviços assinado entre o cliente e o advogado. O contrato deve especificar o valor dos honorários, a forma de pagamento e as condições de reajuste. É importante discutir esses detalhes claramente com seu advogado antes de iniciar o trabalho.

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Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um bem imóvel através da posse contínua e prolongada, conforme os requisitos legais. Um advogado civil pode ajudar a iniciar e conduzir uma ação de usucapião.

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Uma ação de despejo é um processo judicial iniciado pelo proprietário de um imóvel contra um inquilino para reaver a posse do imóvel devido a motivos como falta de pagamento de aluguel. Um advogado civil pode representar o proprietário ou o inquilino no processo.

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A petição inicial é o documento que inicia um processo judicial. Nela, o advogado descreve os fatos, fundamenta o pedido e solicita ao juiz a concessão do direito alegado. É fundamental para dar início a uma ação civil.

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Um advogado civil pode elaborar diversos tipos de contratos, como contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, parceria, doação e contratos empresariais.

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Um alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz que autoriza a prática de determinados atos, como a liberação de valores depositados em juízo, transferência de bens ou autorização para viagens de menores. É frequentemente utilizado em processos de inventário e partilha.

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Uma audiência de instrução é uma etapa do processo judicial onde as partes apresentam suas provas e testemunhas são ouvidas pelo juiz. É um momento crucial para a construção do caso, e a presença do advogado é essencial.

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Um recurso de apelação é uma forma de contestar uma decisão judicial de primeira instância, solicitando que um tribunal superior reexamine o caso e revise a sentença proferida.

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A divisão de bens em um divórcio depende do regime de bens escolhido pelo casal, como comunhão parcial, comunhão universal ou separação de bens. Um advogado civil pode ajudar a negociar e formalizar a divisão conforme a lei.

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Um inventário é o processo judicial ou extrajudicial que apura os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para posterior partilha entre os herdeiros. Um advogado civil pode auxiliar em todas as etapas do inventário.

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Os direitos dos consumidores incluem a proteção contra produtos e serviços perigosos, o direito à informação adequada, o direito à reparação de danos, a proteção contra publicidade enganosa e a proteção contratual, entre outros. Um advogado civil pode ajudar a defender esses direitos.

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Uma ação de indenização por danos morais busca reparar prejuízos imateriais sofridos por uma pessoa, como dor, sofrimento, humilhação ou abalo psicológico. Um advogado civil pode ajuizar essa ação em nome do cliente.

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A execução de título extrajudicial é um processo que visa a cobrança de uma dívida baseada em documentos que têm força executiva, como cheques, notas promissórias e contratos de confissão de dívida. Um advogado civil pode iniciar e conduzir esse processo.

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Uma ação de prestação de contas é um processo onde se exige que uma pessoa, que administra bens ou interesses de outra, apresente um relatório detalhado das suas atividades e resultados financeiros. É comum em relações de mandato, curatela e administração de bens.

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Uma liminar é uma decisão provisória concedida por um juiz antes da conclusão final do processo, com o objetivo de resguardar direitos urgentes que não podem esperar pelo término do julgamento.

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Um mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos líquidos e certos, que são ameaçados ou violados por ato ilegal ou abuso de poder de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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Uma ação revisional de contrato é um processo judicial que busca revisar cláusulas de um contrato que se tornaram excessivamente onerosas ou abusivas, como em contratos de financiamento ou de crédito.

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A prescrição de dívidas ocorre quando o direito de cobrar judicialmente uma dívida se extingue após um determinado período, definido por lei. Um advogado civil pode assessorar sobre os prazos de prescrição específicos para cada tipo de dívida.

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Um contrato de comodato é um acordo em que uma das partes empresta gratuitamente um bem móvel ou imóvel para a outra parte, que deve devolvê-lo após o prazo acordado. Esse contrato pode ser redigido por um advogado civil para garantir a segurança das partes envolvidas.

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A responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a outra pessoa, seja por ação ou omissão. Pode ser responsabilidade contratual (decorrente do descumprimento de um contrato) ou extracontratual (decorrente de ato ilícito). Um advogado civil pode ajudar a buscar ou contestar indenizações por danos.

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Uma ação monitória é um processo judicial que visa cobrar uma dívida sem a necessidade de prova documental robusta, utilizando apenas prova escrita suficiente para evidenciar o crédito, como um contrato informal ou uma nota fiscal.

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Ações possessórias são ações judiciais destinada a tutelar a posição do possuidor, violada ou ameaçada violar por outrem. Um advogado civil pode representar o cliente em tais ações para proteger seus direitos possessórios.

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Um contrato de prestação de serviços é um acordo onde uma parte (prestador) se compromete a realizar determinado serviço para outra parte (cliente), mediante uma remuneração fixada em contrato. Esse contrato pode ser elaborado ou revisado por um advogado civil.

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Um contrato de gaveta é um acordo informal, não registrado oficialmente, geralmente utilizado em transações imobiliárias. Embora possa ter validade entre as partes, apresenta riscos legais e é aconselhável formalizá-lo com a ajuda de um advogado civil.

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Um inventário negativo é um processo judicial onde se declara que a pessoa falecida não deixou bens a serem partilhados. Pode ser necessário para regularizar determinadas situações jurídicas, como o cancelamento de inscrição no CPF do falecido.

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Honorários advocatícios sucumbenciais são honorários pagos pela parte perdedora de um processo à parte vencedora, conforme determinado pelo juiz. Esses honorários são adicionais aos honorários contratados entre o cliente e seu advogado.

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Um acordo pré-nupcial é um contrato amparado entre os noivos antes do casamento, estabelecendo a divisão de bens e outras disposições importantes para o casamento e em caso de divórcio. Um advogado civil pode ajudar na elaboração deste documento.

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